Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro.
Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Até então, a posse só era permitida no perímetro da sede do imóvel rural.
O presidente da República também sancionou outros três projetos de lei. Um deles é o PL que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconheceu a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. De acordo com o texto aprovado no dia 20 de agosto, e que foi sancionado sem vetos pelo presidente, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.
A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.
Jair Bolsonaro também sancionou o Projeto de Lei 2.438/19, que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o texto aprovado, o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS para o total tratamento das vítimas. A medida entrará em vigor em 45 dias.
O presidente da República ainda sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei nº 3.220, de 2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de provas de concursos públicos na administração pública direta e indireta da União. De acordo com o texto, a mãe poderá amamentar cada filho pelo período de trinta minutos a cada duas horas e o tempo utilizado na amamentação será compensado durante a realização da prova. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora do concurso.
Quatro estudantes da rede particular de São José dos Campos se envolveram em uma confusão pela divulgação de uma lista …
22 horas atrásTodas as pessoas com mais de seis meses de idade podem se vacinar contra a gripe em São José dos …
1 dia atrásEstudantes de um colégio particular em SJC foram suspensos após uma confusão causada por uma lista de garotas “pegavéis”, feita …
2 dias atrásUm motorista invadiu uma farmácia com o carro no bairro Jardim Satélite, zona sul de São José dos Campos, nesta …
2 dias atrásPrevisto inicialmente para dezembro do ano passado, o aquabus, novo sistema de transporte aquaviário de Ilhabela, deve começar “em breve”. …
2 dias atrásA Justiça proibiu a Prefeitura de Pindamonhangaba de remover e apreender pertences pessoais, de trabalho e de sobrevivência de pessoas …
2 dias atrásO Sebrae-SP abriu as inscrições para o Empretec em São José dos Campos, voltado para a formação de empreendedores. O …
2 dias atrásA dengue no Vale do Paraíba matou 137 pessoas em 2024. Os números de casos na região ultrapassaram os 112 …
2 dias atrásA segunda etapa de 2024 do Circuito Mares será realizada neste final de semana (4 e 5), no Guarujá, e …
3 dias atrásO Bale da Cidade de Taubaté, está com inscrições abertas para bailarinos e bailarinas que desejam compor o elenco oficial …
3 dias atrás