Foto: Divulgação/ PMJ
Uma decisão proferida em caráter liminar impede a remoção forçada de famílias moradoras dos bairros Bela Vista 1 e 2, em Jacareí. A determinação judicial ainda pede pela regularização fundiária do núcleo e pelo reassentamento dos moradores que já tiveram imóveis demolidos.
A decisão da Justiça acata pedido da Defensoria Pública, que relatou ter recebido relatos de moradores que foram removidos de suas casa sem sequer terem tempo suficiente para fazer a retirada de seus pertences. A justificativa do município foi a de que as casas se encontravam em área de risco e a previsão meteorológica indicava aumento do índice pluviométrico.
Na ação, o defensor público Bruno Miragaia defende a justificativa da prefeitura não seria válida, já que essa condição de risco já havia sido descrita no Plano Local de Habitação de Interesse Social de 2010.
“Ao deixarem suas moradias com a alegação do risco, chuvas e atos de assédio moral, no dia seguinte, a Prefeitura compareceu ao local e demoliu todas as residências – sem sequer a garantia do direito devido processo legal, já que muitos já seriam abstratamente proprietários das glebas pelo instrumento da usucapião”, afirmou o defensor.
Reassentamento.
Na última semana, o governo Izaias Santana anunciou ter criado um Plano de Reassentamento e Realocação para as famílias removidas. A proposta prevê a doação para cada família de um lote de cerca de 125 metros quadrados, planta de casa popular e mais um valor de R$ 30 mil para compra de materiais de construção. Os lotes estão localizados nos bairros Jardim do Marquês, Parque dos Sinos e Jardim Paraíso.
Os bairros Bela Vista 1 e Bela Vista 2 são assentamentos consolidados e antigos na cidade, sendo classificados pela ordem jurídica local como uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). O último levantamento realizado na região, por informações da Pró-Lar, do ano de 2014, apontou uma população de 738 moradores, pertencentes a 389 núcleos familiares.
