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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (10), por 64 votos a 15 e duas abstenções, o PL 727/19, que visa a extinção da empresa Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A. O projeto é de autoria do governador João Dória (PSDB).
A empresa é responsável por desenvolver projetos de rodovias e outras infraestruturas ligadas ao transporte. Atualmente, na RMVale, a travessia da balsa entre Ilhabela e São Sebastião é de responsabilidade da Dersa.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados estaduais, o governo de São Paulo será autorizado a realizar a dissolução, extinção e liquidação da empresa.
“Parabéns aos 64 deputados que votaram favoravelmente à extinção da Dersa, proposta pela nossa gestão assim que assumimos o Governo de SP. Passo importante para enxugar a máquina pública e trazer mais eficiência para os serviços prestados à população”, disse Doria em texto publicado em seu Twitter.
Na justificativa do projeto, o governo do Estado argumenta que a Dersa perdeu parte de suas atribuições: “a companhia não mais realiza operações diretas de rodovias, que têm sido concedidas à iniciativa privada de acordo com os métodos de gestão pública mais modernos”.
De acordo com o texto, as atividades de orçar, contratar e vistoriar obras que hoje estão a cargo da Dersa, serão assumidas pela administração direta, sem prejuízos à continuidade do serviço público.
Com a aprovação do Legislativo, o texto segue para o gabinete do governador para sanção.
“Com a proposta de extinção da Dersa, o governo dá continuidade ao processo de enxugamento da máquina estatal e redução de custos, a exemplo do que já está fazendo com as outras três empresas (Emplasa, CPOS e Codasp) já extintas e que estão em processo de liquidação. Aos funcionários da Companhia será aberto um Plano de Demissão Incentivada (PDI). As atividades da Dersa serão transferidas para a Secretaria de Transportes e Logística, sem prejuízo de qualquer obra e/ou serviço de interesse público”, diz a nota da Secretaria de Transportes e Logística.
HISTÓRICO
Em março deste ano, o ex-diretor da Dersa, o taubateano Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi condenado a 145 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.
O ex-diretor da Dersa foi condenado por comandar e participar de esquema que desviou mais de R$ 7 milhões que seriam destinados a moradores afetados pelas obras próximas ao trecho sul do Rodoanel e pela ampliação das avenidas Jacu Pêssego e da Marginal Tietê, em SP. Ele também foi sentenciado ao pagamento de 4.320 dias-multa no valor de cinco salários mínimos à época dos fatos.
Além de Paulo Preto, José Geraldo Casas Vilela, ex-chefe de assentamento da Dersa, foi condenado a 145 anos e oito meses de prisão. A filha de Paulo Preto, Tatiana Arana de Souza Cremonini, também foi sentenciada a 24 anos e três meses de reclusão.
Tanto Paulo Preto quanto sua filha e Vilela também deverão pagar o valor mínimo de R$ 7,7 milhões para reparação de danos causados pela infração.
Uma ex-funcionária da Dersa também foi condenada no processo a 12 anos e 15 dias de reclusão. A pena, no entanto, foi substituída por medidas restritivas de direito.
