Foto: Cláudio Vieira/PMSJC
O Tribunal de Justiça rejeitou o recurso em que o Ministério Público pedia a paralisação da obra de construção do Arco da Inovação. A apelação foi analisada nessa segunda-feira (9) pela 7ª Câmara de Direito Público, que é composta por três desembargadores. A decisão foi unânime.
Em junho, o desembargador Magalhães Coelho, relator do caso no TJ, já havia rejeitado o pedido da Promotoria para que fosse concedida uma liminar (decisão provisória) para suspender a obra. O que foi julgado nessa segunda-feira foi o mérito (decisão final do recurso).
Na apelação, o MP contestava outra decisão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, que também havia negado o pedido para paralisar a construção.
Para a Promotoria, a obra deveria ser liberada somente após o fim das dúvidas sobre sua eficiência e também sobre a legalidade da construção. Em primeira instância, a Justiça já determinou a realização de uma perícia sobre o projeto, mas o estudo ainda não foi finalizado.
O MP contesta quatro pontos da obra: diz que o governo Felicio Ramuth (PSDB) decidiu pela ponte estaiada sem avaliar nenhuma outra solução possível para o trecho; diz que não se adéqua ao projeto originário do Anel Viário; diz que outras opções, inclusive de ponte convencional, poderiam ser mais eficientes e mais baratas; e diz que o gasto de R$ 50,356 milhões com o Arco da Inovação ignora outros problemas mais urgentes.
Nessa segunda, após a decisão do TJ, o governo Felicio emitiu uma nota para defender o projeto. “O Arco da Inovação vai desafogar o trânsito no principal ponto de congestionamento da cidade. Motoristas e passageiros do transporte coletivo serão beneficiados. Mais de 60 mil trabalhadores passam pelo trecho em 1.246 viagens de ônibus todos os dias”, diz trecho do comunicado. “A obra vai diminuir o tempo no trânsito e, consequentemente, o cansaço da rotina diária no principal ponto de congestionamento da cidade. Por ser o método de construção mais eficaz e econômico, o modelo da ponte também é o melhor para o meio ambiente”, acrescenta a nota.
Atrasada, a construção deveria ter sido concluída no último dia 2, semana passada
Nos primeiros 13 meses de construção, a obra avançou 38,22%. O número representa o que foi feito entre 2 de julho de 2018 e 2 de agosto desse ano. Inicialmente, o trabalho tinha previsão de ser concluído em 14 meses. Ou seja, deveria ter ficado pronto no último dia 2 de setembro. Posteriormente, o prazo foi prorrogado até 24 de dezembro. Devido à ação do MP, em parceria com a Defensoria Pública, a obra chegou a ficar suspensa por 11 dias em fevereiro, por decisão judicial. A prefeitura alega que, além dessa paralisação, outros fatores, como chuvas e liberação de áreas pertencentes a concessionárias, atrasaram o cronograma.
