Foto: Cláudio Vieira/PMSJC
O Tribunal de Justiça aceitou recurso do Ministério Público e decidiu que o secretário de Gestão Administrativa e Finanças do governo Felicio Ramuth (PSDB), José de Mello Correa, será réu em uma ação em que a Promotoria aponta fraudes nos últimos contratos de coleta de lixo firmados pela Prefeitura de São José dos Campos.
Correa foi denunciado por improbidade administrativa pela Promotoria em junho de 2018, mas em abril desse ano o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, havia rejeitado a denúncia com relação ao secretário, sob a alegação de que o MP não detalhou nenhuma possível irregularidade que teria sido cometida por ele.
A Promotoria recorreu ao TJ contra a decisão. A apelação foi julgada na terça-feira pela 1ª Câmara de Direito Público, que é composta por três desembargadores. A decisão, que foi unânime, foi publicada nessa quarta.
No acórdão, o desembargador Aliende Ribeiro, relator do processo no TJ, aponta que a denúncia do MP cita qual seria a irregularidade praticada por Correa – o secretário foi acusado de decidir, “com base em argumentos subjetivos e descabidos frente à lei e ao edital”, pela inabilitação de uma empresa (Cavo) para favorecer outra (Sustentare), que acabou vencedora da licitação realizada em 2017.
DEFESA
Em nota conjunta enviada à reportagem nessa quarta, o governo Felicio e o secretário negaram irregularidades na licitação. “A lisura das nossas ações será demonstrada no decorrer do processo”. O texto diz que a denúncia do MP “não vai prosperar” e ressalta que “a tendência do Congresso Nacional é de que a não comprovação de infundadas denúncias” poderá “acarretar ao acusador a responsabilidade prevista na lei” – em referência ao projeto de abuso de autoridade.
Além de Correa e da Sustentare, foram denunciados na ação Boanésio Cardoso Ribeiro (diretor da Urbam no governo Carlinhos Almeida, do PT) e a Cavo (que foi contratada na gestão petista, também de forma irregular, segundo o MP). Os réus negam as acusações..