A lei estadual que garante que as gestantes optem por parto cesariano pela rede pública de saúde a partir da 39ª semana de gestação foi sancionada, nesta sexta-feira (23), pelo governador João Dória. A lei garante também que as grávidas escolham por uma analgesia, mesmo quando escolhido um parto normal.
Dória destacou que as gestantes deverão ser informadas sobre os benefícios do parto normal e riscos das cesarianas. “A ideia não é que se façam cesáreas indiscriminadamente, mas que ela seja uma opção. O ideal é que, tanto quanto possível, o parto seja natural, comprovadamente melhor para mãe e o bebê. A analgesia peridural é uma forma de a mulher vivenciar a experiência de ser mãe de maneira mais humana e indolor, com mais conforto e, o melhor, na companhia do pai do bebê ou outro acompanhante de sua escolha”, declarou Dória.
De acordo com a deputada estadual Janaina Paschoal, autora da proposta, a mãe que optar por parto normal tenha a decisão respeitada. “O projeto atende num primeiro momento às mulheres, mas garante a vida e a integridade física das famílias. Muitos bebês morrem em virtude da imposição de um parto normal que, muitas vezes, é inviável. Também para preservar a saúde psicológica, física e emocional das mulheres. Atendi muitas mulheres que não tiveram seus desejos respeitados e perderam seus bebês, perderam seu desejo de serem mães”, apontou a deputada.
Com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada pelo Governador, caso a opção pela cesariana não seja observada, o médico terá que registrar as razões em prontuário. Ao divergir da opção feita pela gestante, o médico poderá encaminhá-la para outro profissional.
A mulher que optar pela cesárea deverá registrar sua vontade em um termo de consentimento informado em linguagem de fácil compreensão. O parto também deve ser planejado durante as consultas de pré-natal.
Para o Secretário de Saúde, José Henrique Germann, o projeto foca na indução da cesária ou do parto normal, mas sim a liberdade de escolha. “Tem, neste sentido, uma proteção que é o diálogo entre médicos e as pacientes que estarão respaldadas por um consentimento informado. Haverá diálogo entre as partes, e a questão será explicitada para o devido consentimento”.
