Foto: Divulgação/PMT
Após o projeto do plano de carreira para os servidores da Prefeitura de Taubaté receber pareceres contrários da Consultoria Legislativa e da Procuradoria Jurídica da Câmara, a Comissão de Justiça e Redação apresentou 31 emendas para tentar sanar as irregularidades apontadas no texto elaborado pelo governo Ortiz Junior (PSDB).
Dessas emendas, 24 corrigem a redação de trechos da proposta e as outras sete alteram pontos importantes do projeto. A principal mudança é a retirada dos ‘jabutis’ – como são chamados, no jargão político, itens estranhos ao projeto, que pegam carona no texto.
Entre os ‘jabutis’ retirados estão a criação de nove cargos comissionados e de 421 funções de confiança nas secretarias de Educação, Segurança Pública e Administração e Finanças.
As emendas também reduzem de seis para quatro anos o prazo para que servidores efetivos ocupantes de cargos em comissão atinjam a incorporação integral do salário.
Além disso, outra alteração amplia de 40% para 50% o percentual mínimo de cargos comissionados que serão ocupados por servidores efetivos.
Todas as emendas foram apresentadas pelo vereador Guará Filho (PL), que preside a Comissão de Justiça e Redação. Segundo o parlamentar, as alterações foram discutidas em reuniões que contaram com a participação dos setores jurídicos da Câmara e da prefeitura, e já têm a aceitação de Ortiz. “Existia um atrito entre o procurador da Câmara e o procurador da prefeitura. Sem esse acordo, a gente não chegaria a nenhum denominador comum”, disse Guará. “A gente readequou o plano de carreira, que estava muito ruim. Da forma que está agora, está apto para a votação, da parte legal, redacional”.
Ainda de acordo com o presidente da Comissão de Justiça e Redação, ficou combinado que o prefeito enviará, em projetos separados, as propostas que figuravam como ‘jabutis’ no plano de carreira.
TRAMITAÇÃO
Antes de ir ao plenário, o projeto ainda precisa receber pareceres das comissões de Justiça, de Finanças e do Servidor Público. Mesmo assim, Guará diz acreditar que a proposta possa ser votada ainda esse mês. “Acredito que agora a questão vá ser rápida. A gente pretende, se for possível, colocar o mais rápido possível em votação”.
