Foto: Arquivo/Agência Brasil
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Poder Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 1.040 para 2020, sem ganhos reais.
Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) neste ano, com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). A meta fiscal deste ano é um déficit de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.
O texto ainda sugere que o salário mínimo seja reajustado em 2021 e 2022 apenas pelo valor da variação prevista no INPC.