Foto: Guilherme Santos/Sul21
Após a notícia de que a Justiça definiu pela transferência do ex-presidente Lula para o presídio de Tremembé, o PT divulgou nota afirmando que trata-se de um novo “ato de perseguição.”
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Reafirmando que Lula é inocente e que foi condenado em uma “farsa judicial”, o partido aponta na nota que a decisão, da juíza Carolina Lebbos, representa “mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas.”
“O Partido dos Trabalhadores exige que os direitos de Lula e sua segurança pessoal sejam garantidos pelo estado brasileiro, até que os tribunais reconheçam a sua inocência, a parcialidade da sentença de Moro e a ilegalidade da prisão, onde quer que seja cumprida”, completa a nota, assinada por Gleisi Hoffmann (presidente nacional do partido), Paulo Pimenta (líder do PT na Câmara) e Humberto Costa (líder do PT no Senado).
Defesa
Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, ele tem direito a cumprir pena em uma sala de Estado-Maior, prerrogativa que seria inerente a sua condição de ex-presidente e que está prevista em “precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República”, disse em nota.
Zanin referiu-se a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, em maio deste ano, determinou a transferência do ex-presidente Michel Temer para uma sala do Estado-Maior, quando ele se encontrava preso preventivamente no âmbito da Lava Jato.
“Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, diz a nota de Zanin.