Foto: Subsecretaria de Comunicação
A Defensoria Pública ajuizou uma ação em que pede pela suspensão da eleição do ConMob (Conselho de Mobilidade Urbana de Jacareí), que teve membros empossados em 15 de julho.
Na ação, o órgão relata irregularidades no processo eleitoral, que estaria garantindo, de forma indireta, cadeiras para o próprio município e para a JTU (Jacareí Transporte Urbano).
Entre os apontamentos da Defensoria está a exclusão de pedestres do Conselho, a falta de privacidade oferecida no momento de votação, a distinção das normas em relação à legislação federal e a posição dos conselheiros como somente consultivos — o que não garantiria a tomada de decisões.
Em um dos casos apontados pela Defensoria, uma das eleitas para representar usuários do transporte coletivo seria ex-agente de trânsito do município e esposa de um motorista da JTU. Em outro caso, um dos eleitos para representar usuários que são beneficiados com gratuidade, seria menor de 65 anos, sem deficiência e ex-gerente da JTU.
O nome de ambos teriam sidos indicados pela empresa em uma espécie de ‘cola’ antes da votação.
“É um Conselho que não vai trazer grande participação popular. Todo o poder continua na mão do Poder Público”, afirmou o defensor público Bruno Miragaia.
A primeira pauta do Conselho de Mobilidade Urbana deve discutir o reajuste da tarifa do transporte público em audiência marcada para o próximo sábado, na Câmara.
OUTRO LADO
Em nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que A Procuradoria Geral do Município reuniu toda a documentação e elaborou a defesa que está sob análise da Justiça.
Na defesa, são negadas quaisquer tipos de irregularidades e defendida legitimidade na realização do processo eleitoral.
