Foto: Arquivo Pessoal
A Justiça concedeu uma liminar que suspende a reintegração de posse determinada para o terreno em que se encontram cerca de 200 famílias em Jacareí.
A comunidade, batizada como Coração Valente, vivia em um terreno situado na estrada do Rio Comprido até outubro do ano passado, quando sofreram uma ordem de reintegração de posse.
Com a decisão, as famílias migraram para outro terreno, localizado no bairro Bandeira Branca. A mudança fez com que o proprietário da nova área também pedisse pela reintegração, que inicialmente chegou a ser concedida pela Justiça.
A decisão liminar, proferida no final da última semana, deve ser válida até que seja julgado o recurso de mérito da Defensoria Pública. Para o defensor Bruno Miragaia, o ideal é que o município intervenha no assunto para que a comunidade não precise continuar mudando frequentemente de terreno.
“[É necessário] que o Poder Público saia da posição cômoda que está e enfrente o problema que aflige aqueles moradores, que é a falta de política habitacional e fundiária na cidade”, afirmou Miragaia.
Parte das famílias que vivem no local também foram moradoras do Pinheirinho, ocupação em São José dos Campos que chegou a registrar mais de 1.600 famílias e foram removidas à força em 2012.
Em nota, o governo Izaias Santana (PSDB) informou que o terreno é particular e que a Pró-Lar tem se concentrado em ações de regularização fundiária, das quais registra cerca de 898 lotes regularizados.
“A construção de moradias populares depende de recursos estaduais e federais que estão em análise nas respectivas secretarias. Caso haja a aprovação de algum projeto de moradia popular para o município, a prefeitura de Jacareí pretende atender os munícipes pela ordem de suas inscrições na Fundação Pró-Lar”, afirmou a Prefeitura de Jacareí.
