OVale
Foto: Google Maps
A Justiça determinou a interdição de uma passarela devido ao grande risco de desabamento na Rodovia Presidente Dutra, em Aparecida (SP).
A passarela, que fica na altura do km 69,4, teve contatações de danos durante uma vistoria realizada pela concessionária NovaDutra ainda no ano de 2016. Segundo a empresa, o município foi notificado sobre o problema repetidas vezes, e, nada teria feito para solucionar o caso.
Em agosto do ano passado, quando realizada outra vistoria, a concessionária identificou a permanência e o agravamento dos problemas estruturais, que estaria acarretando risco iminente de vida aos usuários.
Na decisão, proferida na última quarta-feira (17) pela juíza Luciene Belan, é justificado que há responsabilidade dos dois órgãos na preservação da segurança local.
“Há responsabilidade do município na má execução dos serviços, pois, apesar de notificado por diversas vezes acerca dos inúmeros defeitos estruturais da passarela, inicialmente justificou-se afirmando que já estava tomando todas as medidas necessárias para conservação da passarela e que não havia risco de desabamento iminente desta, porém, após ser cientificado do relatório técnico trazido pela Concessionária, do qual se dessume que há grave risco à vida humana, quedou-se inerte”, traz trecho da decisão. “Isocronicamente, constata-se que há, igualmente, responsabilidade da Concessionária (…) por estar obrigada a conservar a via”, continua.
O cumprimento da decisão inclui que os órgãos realizem, dentro de três meses, medidas corretivas para garantir a integridade da passarela.
A CCR NovaDutra informou que está avaliando as medidas jurídicas que serão adotadas uma vez que entende que a obrigação sobre a manutenção da passarela deve ser imputada somente ao município de Aparecida.
