OVALE
Foto: Beto Faria/Arquivo PMSJC
A Primeira Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou como irregular o contrato firmado em 2014 pela Prefeitura de São José dos Campos com a empresa E. R. Marchioro & Cia, para instalação de infraestrutura wi-fi nas escolas municipais.
O contrato, que custou R$ 10,999 milhões ao município, fazia parte do programa Escola Interativa, uma das principais vitrines do governo Carlinhos Almeida (PT).
O julgamento foi realizado em maio, mas a decisão só foi publicada esse mês. Em seu voto, o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do processo no TCE, apontou que a prefeitura descumpriu o edital ao habilitar, indevidamente, a empresa vencedora.
O edital exigia que as empresas demonstrassem patrimônio líquido mínimo de R$ 1,74 milhão, mas a E. R. Marchioro foi habilitada mesmo após apresentar patrimônio líquido de R$ 1,588 milhão.
Ao TCE, a gestão Carlinhos alegou que o erro teria sido do pregoeiro, que a diferença seria pequena e que a proposta da E. R. Marchioro era R$ 2,15 milhões mais baixa que a da segunda colocada. O ex-prefeito alegou que vai recorrer da decisão.