OVale
Foto: Divulgação/PMC
Esta quarta-feira (17) será o último dia de cobrança na zona azul de Caraguatatuba. A partir das 0h desta quinta-feira (18), não haverá mais cobrança para se estacionar nas ruas e avenidas do centro da cidade.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular a licitação que criou a Zona Azul em 2013 e determinou a suspensão da cobrança. A prefeitura, no entanto, prepara uma nova licitação para operar o sistema de estacionamento rotativo na região central nos próximos meses.
A atual administração municipal optou em suspender a cobrança do estacionamento. A empresa teve o prazo de 30 dias para recolher os equipamentos e proceder as rescisões trabalhistas com seus funcionários.
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, está elaborando uma nova licitação para o Estacionamento Rotativo pois pesquisas mostram a sua necessidade.
A análise preliminar indica que desta vez o estacionamento rotativo terá um perímetro menor do que existe atualmente, bem como a cobrança apenas em dias úteis. Também deve-se respeitar a lei federal e a cobrança será fracionada em períodos de 15 minutos.
Os usuários que possuírem créditos para o estacionamento rotativo poderão solicitar reembolso.
HISTÓRICO
Segundo o TCE-SP, na época, a prefeitura deixou de justificar a falta de critérios de reajuste e revisão do valor da tarifa que impediu a participação de empresas em consórcio, sem explicações técnicas que justificassem a vedação e possível restrição da visita técnica e da exigência de qualificação técnica mediante prova de execução dos serviços.
O contrato foi de aproximadamente R$ 22,8 milhões por sete anos e as irregularidades foram apuradas com base em representação feita por empresas que disputaram o certame licitatório. O julgamento pelo TCE-SP foi realizado em julho do ano passado, mas a Prefeitura de Caraguatatuba só foi notificada, via publicação, no mês passado.