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A unidade da DPU (Defensoria Pública Federal) de São José dos Campos está na lista das que serão fechadas em todo o país após o Ministério da Economia determinar a devolução de 828 servidores que atuam no órgão. Eles representam 63% dos funcionários da DPU. O prazo vence em 27 de julho.
Em novembro do ano passado, o então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão editou nota técnica que determina a devolução de requisitados com mais de três anos da cessão ou reembolsar o órgão de origem em caso de interesse pela permanência do servidor.
Em janeiro, o ministério suspendeu a exigência de devolução dos servidores por seis meses, até que se pudesse construir uma solução política para a questão. Entretanto, o atual Ministério da Economia retomou a exigência do retorno dos servidores aos órgãos de origem.
Em nota, a DPU informou que por causa do novo regime fiscal, há impossibilidade de acréscimo no orçamento para custear os servidores, num valor estimado em R$ 100 milhões por ano, montante que equivale a um quinto do orçamento total do órgão.
Com isso, a DPU depende de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que cria quadro de servidores próprio para o órgão. Hoje, a Defensoria Pública não tem quadro permanente de pessoal.
São Paulo é o estado que mais vai perder unidades da Defensoria Pública da União, com um total de 18. O atendimento ficará restrito à capital paulista.