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Foto: Arquivo
A retomada da licitação do COI (Centro de Operações Integradas) de São José dos Campos, ocorrida essa semana, teve uma novidade: por determinação do Tribunal de Justiça, o certame será na modalidade concorrência, e não mais pregão.
Além de aumentar os prazos a serem observados no processo licitatório, a mudança também altera o critério de definição da empresa vencedora: antes, venceria aquela que aceitasse o menor preço (o valor máximo, por 48 meses, é de R$ 92,673 milhões); agora, serão levados em consideração o preço e também a técnica.
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Segundo o edital, o preço proposto pela concorrente terá peso 0,50 na avaliação final, e a proposta técnica também terá peso 0,50.
Para avaliar a técnica de cada concorrente serão levados em consideração fatores como: comprovação de experiência em serviços dessa natureza, por meio de atestados (quantos mais projetos a empresa já tiver executado, ganha mais pontos); metodologia de trabalho; cronograma de instalação de todo o sistema e recursos a serem utilizados; qualificação dos profissionais que atuarão no projeto.
A licitação foi aberta inicialmente em setembro de 2018, mas acabou suspensa pela Justiça depois que uma empresa contestou a modalidade escolhida e também a aglutinação de serviços – além das 1.000 câmeras do COI, o edital também prevê interligação semafórica, sinal de internet em todos os prédios públicos e escolas da rede municipal, e uma central, que passará a se chamar CSI (Centro de Segurança Integrada), para integrar COI e CCO (Centro de Controle Operacional).
O TJ entendeu que a aglutinação é escolha do município, mas que o pregão só seria possível para serviços comuns, sem complexidade, o que não é o caso. Na semana passada, o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) chegou a lamentar a decisão. “Ao nosso ver o pregão é mais competitivo, mas se o Tribunal decidiu assim nós não vamos discutir”. As propostas serão recebidas no dia 16 de agosto.
