OVALE
Foto: Claudio Vieira/PMSJC
A Urbam confirmou, nesta segunda-feira (24), que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão do concurso público destinado para a vaga de escrituário. A decisão, proferida em caráter liminar, atendeu pedido da vereadora Amélia Naomi (PT).
“A Urbam informa que o Concurso Público 05/2019 para o cargo de Escrituário está temporariamente suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Urbam atualizará as informações no site e em suas redes sociais assim que o Tribunal decidir sobre a questão. Portanto, no dia 30 de junho não será realizada prova escrita, conforme previsto no edital. Sugerimos aos candidatos que acompanhem as informações acerca do concurso”, diz a nota da urbanizadora.
Na ação, a vereadora usou como justificativas para a necessidade de suspensão o curto período estabelecido para as inscrições, que ficaram abertas entre o dia 3 e o dia 5 de junho. A petista também se colocou contra a exigência de comprovação de experiência em área administrativa – restrição que não contaria com amparo legal.
O Conselheiro Renato Martins Costa, responsável pela decisão, acatou a representação da parlamentar. “O compacto cronograma de inscrições proposto deve ser justificado, sob pena de vilipendiar o princípio da publicidade”, diz trecho da decisão.
CONCURSO
A prova recrutaria quatro pessoas para a função, com vencimentos de R$ 1.633,38 para carga horária de 40 horas semanais. A previsão era de que a prova fosse aplicada no dia 30 de junho.
