OVALE
Bolsonaro em feira de armas de 2017. Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu revogar o decreto que muda regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. A informação foi apresentada na tarde desta terça-feira (25) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e depois publicada no Diário Oficial da União.
No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.
Também nesta terça-feira, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que não era de interesse do governo revogar o decreto. “O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso”, disse.
*Com informações da Agência Brasil.
