Cury terá que devolver R$ 13,7 mil aos cofres públicos

Foto: Agência Câmara

A Justiça de São José dos Campos julgou improcedente uma ação em que o ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB), hoje deputado federal, contestava uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que o obriga a restituir R$ 13.752,58 aos cofres públicos.

O caso tem relação com um contrato firmado em 2007 pelo município com a empresa Engebase, para reforma e ampliação de uma escola no Parque Novo Horizonte. A Engebase foi contratada por R$ 672 mil, mas o TCE entendeu que a prefeitura não adotou critérios objetivos ao desclassificar outra empresa, que havia oferecido o menor preço – a diferença entre as propostas era de R$ 13.752,58. Em 2010, o TCE determinou que Cury restituísse a diferença aos cofres públicos.

Ele recorreu, mas o órgão manteve a decisão em 2014. Em 2016, o tucano ajuizou uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública para contestar a decisão do TCE, mas no último dia 28 de maio a juíza Cristina Inokuti julgou a ação de Cury improcedente. O ex-prefeito informou que irá recorrer.