Thaís Leite/OVALE
Foto: Reprodução
O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), quer perdão das dívidas referentes às tarifas de água e esgoto em imóveis da Secretaria de Educação. O projeto de remissão é votado nesta quarta-feira pela Câmara Municipal.
Na proposta, o prefeito justifica que o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) isenta a tarifa dos órgãos do município desde 1976, quando criada a autarquia. No entanto, a isenção não abrangia a Secretaria de Educação e a Câmara, que só foram dispensadas das tarifas após alteração na lei realizada durante o ano passado.
A medida, porém, não reflete os débitos anteriores à mudança, os quais são os alvos do pedido de remissão. De acordo com Izaias, caso aprovada a remissão, a verba deve ter outros destinos que sejam positivos para a população.
“Ao autorizar a remissão pautada pelo interesse público, combinado com o objetivo da Lei Orçamentária do Município, dará liberdade a Secretaria Municipal de Educação a investir esses recursos em outras políticas públicas”, justifica o prefeito em parte do projeto de lei.
Caso aprovado, o perdão das dívidas deve abranger mais de 80 imóveis, dentre os pertencentes, os alugados ou comodatos pela Secretaria de Educação.