Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
Um grupo de senadores conseguiu nesta quinta-feira (30) empurrar para a próxima segunda (3), às 16h, a votação em plenário de duas medidas provisórias (MPs) que perdem a vigência nesse mesmo dia. Eles demonstraram irritação pela falta de tempo para analisar e debater as medidas que foram aprovadas ontem (29) pela Câmara.
Uma delas é a MP 871/2019— que busca combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ao criar um programa de revisão de benefícios e exigir cadastro de trabalhadores rurais. A outra é a MP 872/2019, que prorroga o prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e altera a regra de critérios para a contratação e promoção de bombeiros militares do Distrito Federal. Elas deixarão de valer a partir desta segunda-feira, 3 de junho, mesmo dia que os senadores marcaram a votação.
Hoje, ao chegar na Convenção Nacional do Democratas, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a afirmar que havia um acordo para que a votação das MPs ocorresse hoje de forma simbólica. No momento decisivo, entretanto, a sessão que estava sendo presidida pelo vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), sofreu uma reviravolta. Partidos de oposição reagiram e ameaçaram pedir verificação de quórum para as votações. Isso obrigaria a Casa a estar com o plenário mais cheio, algo difícil em uma quinta-feira.
O impasse ocorreu porque, votadas pelos deputados ontem (29), as MPs chegaram ao Senado hoje, às vésperas do prazo de expiração.
“Nós estamos recebendo agora uma medida provisória a poucas horas de expirar. Estão achando que a gente é o quê aqui, senador? Que a gente não tem poder de consciência? Que a gente não consegue ter uma compreensão? Que não se precisa ler nada? Que a gente vota do jeito que está? Não é assim. A gente precisa ler. Nós precisamos ter a compreensão da complexidade do que foi alterado em dezenas de destaques na Câmara dos Deputados”, defendeu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Questão de ordem
Diante do impasse, a questão de ordem apresentada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi retirada. Ele questionava a contagem do primeiro dia de tramitação das MPs na Casa. Na avaliação do senador, como as MPs foram publicadas no período do recesso legislativo, a contagem do prazo deveria ter sido iniciada apenas com o início da legislatura, a partir do dia 5 de fevereiro quando houve a primeira sessão deliberativa do ano. Isso daria um dia mais de fôlego para a MPs que vencem na próxima segunda.
“Vejo que a posição dos líderes é totalmente diferente daquela que eu imaginava. E eu entendo que, embora seja legítima, essa questão de ordem pode ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pela Mesa Diretora, para que a gente possa ter um regramento definitivo, e não um regramento casuístico, como aqui foi defendido”, avaliou.
Mesmo sob o risco de ver as MPs caducarem, Bezerra disse que a liderança do governo apoiava a decisão de marcar uma sessão na tarde de segunda-feira (3) para votar os textos.
Código Florestal
Ontem (29) o presidente do Senado anunciou que, a pedido dos líderes da Casa, não colocará em votação a MP 867 – que prorroga o período de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito e flexibiliza trechos do Código Florestal.
A medida também está no rol das que perderão a validade na semana que vem.
Hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo ainda vai trabalhar pela MP 867. “Vamos até a meia-noite do dia 3 [segunda-feira] lutar para ver se o Senado confirma isso”, disse Onyx, sobre o prazo de vencimento da MP no Congresso.
Já a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), foi menos otimista. Ela reconheceu que o Senado queria discutir mais alguns pontos da MP que foram inseridos na Câmara.
“O presidente [do Senado] decidiu ouvir os líderes que não queriam votar, cabe a nós, talvez, reeditarmos a MP. Como a gente acabou patinando no prazo em relação à MP 870 [que trata da reforma administrativa] a gente perdeu o tempo de discutir com mais profundidade nas duas casas algumas MPs, por isso a 866 caiu [que criava a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.] e, agora, a 867 [do Código Florestal]”, disse ao deixar o Palácio do Planalto na manhã de hoje.