Thaís Leite/OVale
Foto: Comunicação/CMJ
O plenário da Câmara de Jacareí aprovou nesta quarta-feira a proposta do prefeito Izaias Santana (PSDB) para reestruturar a administração de nove secretarias.
O projeto, aprovado por unanimidade, foi apresentado por determinação do TJ (Tribunal de Justiça), que atendeu pedido do Ministério Público por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Na decisão, a Justiça estipulou a exoneração de 127 cargos comissionados que não estariam exercendo funções necessárias à cargos de confiança. “As atribuições, ainda que descritas em lei, não evidenciam função de assessoramento, chefia e direção, são técnicas e burocráticas, devendo os cargos ser preenchidos por servidores efetivos”, justifica trecho da determinação.
À época da decisão, o prefeito julgou o corte como equivocado. “Tenho subordinados a mim cerca de 4.500 funcionários, que vão tomar inúmeras decisões em meu nome. Eu preciso ter o poder de nomeá-los”, disse para OVALE.
Pela proposta aprovada, são exonerados todos os gerentes, além de alguns cargos de assessoria e assistência.
As secretarias afetadas são as de Administração e Recursos Humanos, de Segurança e Defesa do Cidadão, Governo, Finanças, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, de Assistência Social, Esporte e Recreação e, Planejamento.
O projeto ainda une algumas das gerências em unidades, que devem passar a ser supervisionadas por servidor de cargo efetivo. Os nomeados contarão com função gratificada. Entre outros exemplos da proposta, está a criação da Diretoria de Licitações, Contratos e Convênios, da Diretoria de Defesa Civil e a do Centro de Operações Integradas.
Pelo Legislativo, uma das emendas aprovadas, dos vereadores Luis Flávio e Arildo Batista (ambos do PT), requer ensino médio completo para o cargo de subprefeito. Pelo texto original, a condição era de ensino fundamental para assumir a função, com o vencimento de R$ 6.250.