Felicio quer prorrogar contratos de duas empresas de ônibus de São José

OVALE

Foto: PMSJC

O governo Felicio Ramuth (PSDB) vai enviar um projeto à Câmara para pedir a alteração da lei municipal de 2006 que autorizou a Prefeitura de São José dos Campos a celebrar os atuais contratos de concessão do transporte público. O texto irá propor a mudança do trecho da lei que estabeleceu que os contratos teriam duração máxima de 12 anos, sem possibilidade de prorrogação.

O objetivo é fazer com que os contratos com as empresas Julio Simões e Expresso Maringá sejam prorrogados, para terminarem ao mesmo tempo que a concessão da Saens Peña. Firmados em 17 de abril de 2008, com duração de 12 anos, os contratos com a Julio Simões e a Expresso Maringá terminam no dia 17 de abril de 2020. Já o contrato com a Saens Peña, firmado em 21 de outubro com duração de 10 anos e quatro meses, termina em 21 de fevereiro de 2021.

A medida foi sugerida pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), contratada em janeiro pela prefeitura para realização de estudos, análise, acompanhamento e reformulação do atual sistema do transporte coletivo da cidade.

O objetivo desse estudo, segundo o governo Felicio, é preparar o município para a nova concessão do transporte público, prevista para 2020/2021, “com foco na implantação de um sistema moderno, eficiente e inovador”.

No estudo, a FGV pontuou que, como o novo sistema deverá ter opções de novos modais, as licitações de todos os lotes devem ocorrer num mesmo momento.

“Isso evitaria períodos de transição entre os contratos vigentes e os novos contratos que poderiam acarretar custos de faseamento relevantes, dado o alto investimento em material rodante (ônibus) requerido nos serviços de transporte coletivo, principalmente no início da vigência dos contratos”, diz trecho do estudo.

“Traria ademais riscos para os licitantes em função da incerteza gerada visto que uma parte do sistema entraria em operação de forma defasada. Finalmente, não há como alterar a partição do sistema para um modelo que combine áreas geográficas com tecnologias sem incluir todo o lote de operação em uma única licitação, como um sistema homogêneo”, conclui o estudo.

O sistema hoje possui 103 linhas. A Saens Peña opera em 33 linhas, a Julio Simões em 33 e a Expresso Maringá em 37.

Proposta de alteração da lei municipal foi debatida em audiência pública

A necessidade de alteração da legislação municipal foi debatida na última sexta-feira, em uma audiência pública no Cefe (Centro de Formação do Educador). Além da audiência, serão realizadas sete oficinais participativas, também abertas ao público, em todas as regiões da cidade. Os eventos serão de 8 de maio a 1º de junho. Inscrições no site da prefeitura.