MP ajuíza ação sobre improbidade em descarte irregular em Guará

Thaís Leite/OVale

Foto: Divulgação/PMG

O Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa sobre o município de Guaratinguetá e a Saeg (Companhia de Serviços de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá).

A ação trata de um descarte irregular de lixo no terreno denominado Parque Ambiental Santa Luzia, antes conhecido como “antigo lixão”.

Segundo o MP, o local recebeu, entre 1972 e 2005, cerca de 660 toneladas de resíduos sólidos sem preocupação ambiental, tais como estudos, e licenças e procedimentos técnicos. Em 2006, com o encerramento do aterro, teria sido inaugurado no local um parque ambiental – sem planejamento para recuperação dos danos.

A inauguração do parque ainda teria sido seguida, em 2009, de uma reinauguração clandestina do lixão, conforme dados apresentados pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

A entrega de um plano de encerramento das atividades irregulares é pedido da Cetesb que chegou a ser entregue pelo município em 2016, mas obteve parecer desfavorável. A companhia municipal teria o prazo de entregar o plano até abril de 2018, o que foi feito em maio, e, ainda, recebeu apontamentos como a necessidade de complementação. “Estão causando poluição em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz trecho de parecer técnico do MP.

A ação obteve, nesta semana, um parecer jurídico que determina que a prefeitura apresente, em 60 dias, relatórios fotográficos das medidas de recuperação da área, entregue o relatório de investigação confirmatório pendente, e realize, após aprovação do plano de encerramento, monitoramento e manutenção das medidas de recuperação. O município ficou proibido de descarte no local.

OUTRO LADO.

O município foi procurado e não respondeu até a publicação da reportagem.