Justiça suspende novo aumento na tarifa de ônibus em São José dos Campos

Caíque Toledo/OVale

Foto: Rogério Marques/OVale

A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, responsável pela decisão, aceitou pedidos da Defensoria e do Ministério Público. Eles apontam irregularidades no processo de aumento, como, por exemplo, a falta de auditorias regulares.

A alta seria dos atuais R$ 4,10 para R$ 4,90 aos passageiros que pagam no dinheiro. “O reajuste tarifário previsto para ocorrer a partir do dia 22 de abril está, portando, condicionado à prévia comprovação, nesta demanda, da apresentação do estudo, da auditagem e/ou auditoria anual que subsidie aos membros do Conselho de Mobilidade Urbana a discussão sobre o reajuste tarifário”, diz trecho da decisão.

“Não obstante a implementação do Conselho represente um avanço no município, fato é que a auditoria obrigatória por lei não foi feita e a prefeitura de fato não comprovou no processo que os conselheiros tiveram acesso prévio aos números para deliberarem de forma correta. Assim, o reajuste fica postergado”, disse o defensor público José Luiz de Almeida Simão. “Ou seja, a Justiça entendeu que deve haver um aval dela para o aumento”, afirmou.

Os valores para quem possui o cartão do Bilhete Único seriam reajustados para R$ 2,15 para estudantes, R$ 4,30 passe comum e R$ 4,90 para Vale Transporte. Já para o pagamento em dinheiro, o valor seria de R$ 4,90.

HISTÓRICO

Essa é a segunda vez que o reajuste na tarifa de ônibus é barrado pela Justiça em São José neste ano. Em janeiro,  a gestão afirmou que implantaria os mesmos valores de alta, mas a ação foi suspensa. Isso porque, na ocasião, a mesma juíza entendeu que não houve debate com a população sobre o tema, algo previsto em lei.

Com isso, o Poder Executivo agilizou a composição e reuniões do Conselho de Mobilidade Urbana, que, dentre outros assuntos, discutiria o sistema de transportes. Após ser obrigado judicialmente a realizar uma nova votação, dessa vez popular, para definir os representantes dos usuários que fariam parte do grupo, a prefeitura anunciou o novo decreto com a alta após duas reuniões do Conselho.

OUTRO LADO

O governo foi procurado pela reportagem para um posicionamento, e deve ser intimado ainda hoje da decisão judicial para se manifestar.