O governo Felicio Ramuth (PSDB) anunciou que o aumento na tarifa de ônibus do município passará a valer a partir do próximo dia 22. O valor irá de R$ 4,10 a R$ 4,90 para quem paga no dinheiro, mesmo preço que havia sido barrado pela Justiça em janeiro.
O anúncio foi feito após uma nova reunião do Conselho de Mobilidade Urbana, a segunda da nova composição, nesta sexta-feira. No entanto, apesar do anúncio, ainda segue valendo a liminar que barrou o reajuste. Dessa forma, para a medida entrar em vigor, a prefeitura precisa derrubar a decisão até o dia 22, data anunciada para o aumento.
A base para a anulação da tarifa na ocasião foi uma ação da Defensoria Pública, que apontou que o reajuste não foi debatido com a população — algo previsto na lei do município.
Desde então, a prefeitura correu para realizar a composição e primeiras reuniões do Conselho de Mobilidade Urbana, que, dentre outros temas, também debateria o assunto.
Neste processo, as primeiras ações do Conselho também foram barradas. Houve casos em que a prefeitura elegeu como representantes dos usuários de transporte público um morador de Caçapava e um homem que havia prestado serviços para a gestão e foi apoiador da campanha de Felicio em 2016.
A Justiça entendeu que o governo agiu com a composição do Conselho com objetivo único de liberar a alta na tarifa, e que os representantes dos usuários foram escolhidos apenas por membros da prefeitura. Dessa forma, uma nova eleição para esses membros precisou ser feita, e dessa vez de maneira popular.
AUMENTO
Agora, os valores para quem possui o cartão do Bilhete Único foram reajustados para R$ 2,15 para estudantes, R$ 4,30 passe comum e R$ 4,90 para Vale Transporte. Já para o pagamento em dinheiro, o valor é de R$ 4,90.
O governo alega que o principal objetivo é reduzir o pagamento em dinheiro, “garantindo mais segurança para quem utiliza ou trabalha no transporte público”. Essa questão também foi alvo de uma ação na Justiça, movida pela Conut (Confederação Nacional de Usuários de Transporte).
Fonte: Ovale
Foto: Cláudio Vieira/PMSJC
