Tribunal de Justiça aceita recurso de Maninho e anula sentença em primeira instância

Foto: Rogério Marques/OVale

O Tribunal de Justiça julgou nesta quarta-feira (27) o recurso do vereador Maninho Cem Por Cento (PTB) e anulou a sentença em primeira instância que condenada o parlamentar e pedia a cassação do mandato.

Três desembargadores da 9ª Câmara de Diretor Público decidiram, por unanimidade, aceitar o recurso de Maninho.

O vereador foi acusado de improbidade administrativa por manter em seu gabinete um funcionário comissionado que dava expediente em um empreendimento particular.

Segundo o advogado de Maninho Cem Por Cento, os juízes afirmaram que a gravação usada como prova é “inconclusiva” e não seria possível “provar que aconteceu improbidade apontada na denúncia apenas com base nela”. Responsável pela ação, o Ministério Público pode recorrer da decisão atual. Caso não aconteça, o processo volta ao estágio embrionário, em primeira instância, onde a Justiça deve pedir perícia da gravação e outras provas.