A Prefeitura de Taubaté pretende criar uma lei regulamentando o transporte por aplicativo na cidade, limitando o número de motoristas e estipulando que seja repassado 5% do valor da corrida à prefeitura.
O projeto está na Câmara Municipal para aprovação desde o início do mês. Se aprovado, o projeto reduzirá em até 50% o número de motoristas dos aplicativos Uber e 99, sendo um condutor para cada 1,5 mil habitantes.
A prefeitura ainda espera ter com o projeto autonomia para habilitar o condutor por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, assim seria possível limitar de forma direta.
O texto aguarda o parecer da Justiça para ser discutido em plenário.
As empresas que comandam os aplicativos de transporte temem que o projeto impacte na renda dos motoristas e na operação do serviço ao público.
A Uber disse ser contra as exigências da Prefeitura de Taubaté e garantiu que a burocratização que querem implantar segue um modelo ultrapassado e impacta quem mais precisa de oportunidades de trabalho.
A 99 também acha que o projeto é ultrapassado. “A 99 acredita que uma regulamentação inovadora e eficiente é importante para garantir o acesso a um modal de transporte rápido e seguro”, disse em nota.
