Foto: Rogério Marques/ OVale
A Câmara de São José dos Campos aprovou nesta quinta-feira o projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que substitui a antiga ‘Lei dos Malabares’ e estabelece permissões para apresentações culturais na cidade.
A proposta foi enviada pelo Poder Executivo para revogar a lei aprovada em 2017, mas suspensa pela Justiça no fim do ano passado sob alegação de inconstitucionalidade.
Dessa vez, o texto da prefeitura determina que a realização de apresentações e atividades artísticas só podem acontecer em locais pré-estabelecidos, como praças, áreas verdes e parques municipais.
O objetivo da prefeitura é evitar essas atividades em pontos como semáforos e cruzamentos. O documento também proíbe comércio ambulante nesses pontos.
“Este projeto de lei reflete exatamente a preocupação e dever da administração pública em zelas pela segurança e integridade física dos cidadãos e ao mesmo tempo garantir o direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o prefeito.
A proposta foi aprovada na sessão desta quinta com três votos contrários, todos da bancada do PT: Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro.
De acordo com a FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo), também será lançado um novo edital do Arte nas Ruas, que cadastra e vincula artistas para apresentações também em demais locais.
Fonte: Ovale
