Prefeitura de São José entra com recurso para continuar obra da ponte estaiada

Foto: Charles Moura/PMSJC

A Prefeitura de São José dos Campos entrou com um recurso na Justiça para tentar retomar a obra da ponte estaiada, que teve sua construção interrompida depois de uma decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, na última sexta-feira (15). O recurso foi protocolado nesta segunda-feira (18), na 7ª Câmara de Direito Público.

A gestão municipal alega que a decisão do juiz Silvio José Pinheiro dos Santos da última sexta, contraria a resolução da primeira ação movida pelo Ministério Público, que também pediu a paralisação da obra em janeiro deste ano.

Na ocasião, a juíza Cristina Inokuti, que também é a 1º Vara da Fazenda Pública, negou o pedido para barrar a obra, alegando que não havia evidências para as alegações apontadas pelo MP e que não havia indício de “desvio de interesse público na obra”.

No texto, a prefeitura afirma que o juiz ‘extrapolou os limites do que razoavelmente se aceita em matéria de controle judicial de políticas públicas’ e ‘inviabilizou o modelo de política pública de mobilidade urbana idealizado pelo poder executivo para solucionar os constantes congestionamentos que se verificam na região’.

A gestão também diz que a construção do Arco da Inovação é a melhor solução para o trânsito crescente na região oeste. A obra, que está sendo feita pela empreiteira Queiroz Galvão, custará R$ 48,5 milhões.

De acordo com a ação do MP,  a construção do Arco da Inovação atende apenas ao transporte individual e a prefeitura não apresentou outras alternativas para os problemas de trânsito da região — alegações apontadas pela Defensoria Pública.

A Justiça marcou uma audiência de tentativa de conciliação com a Prefeitura de São José para o próximo dia 22 de fevereiro, às 14h30.

A Prefeitura de São José dos Campos afirmou por meio de nota que está cumprindo a decisão judicial e vai participar da audiência de conciliação marcada pela Justiça no próximo dia 22.

OBRA

Nesta terça-feira (19), a Prefeitura de São José voltou a fazer intervenções no canteiro de obras da ponte. Questionada, a gestão afirmou que a Queiroz Galvão foi notificada sobre a decisão nesta segunda-feira (18) e que para paralisar a obra que estava em andamento, precisou tomar algumas medidas de segurança. “Não há nenhuma obra nova sendo feita”, afirmou a Secretaria de Mobilidade Urbana.