A 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos atendeu pedido da Defensoria Pública e concedeu uma liminar nessa quinta-feira para suspender o último aumento da tarifa de ônibus no município.
Na decisão, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim diz que o reajuste ficará suspenso até a prefeitura comprovar o cumprimento de uma sentença de outra ação, movida pela Defensoria desde 2015.
Nessa outra ação, a mesma juíza condenou a prefeitura, em novembro de 2018, a promover “efetiva participação” de representantes dos passageiros “no estudo, auditagem e definição das tarifas do transporte público”.
Procurada, a prefeitura de São José afirmou que irá recorrer da decisão e que já atua para a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que participará de debates de diversos fatores relacionados ao transporte coletivo na cidade.
O reajuste estava previsto para ser implantado a partir da próxima segunda-feira, dia 28. Para os passageiros o preço iria dos atuais R$ 4,10 para R$ 4,30, o que gerou muitas críticas de usuários do sistema.
“Desde 2017, não havia um reajuste da tarifa. A gente consegue agora com esse aumento de 20 centavos, 4,5% de aumento, a gente acredita que dentro do contrato que existe hoje, dentro da legalidade foi o mínimo que a gente conseguiu impactar o dia a dia do cidadão que sofre com a falta de emprego”, afirmou o prefeito ontem sobre a tarifa, mas antes da decisão da Justiça.
AUMENTO
O reajuste foi anunciado por Felicio na semana passada. A intenção da prefeitura era que a passagem passasse a ter, a partir da próxima segunda-feira, três tipos de cobrança: para o usuário comum, o preço subiria dos atuais R$ 4,10 para R$ 4,30.
Já o valor para as pessoas jurídicas, que compram o ‘vale-transporte’, aumentaria de R$ 4,70 para R$ 4,90. A tarifa para quem faz pagamento em dinheiro seria de R$4,90. A prefeitura afirmou que o principal objetivo é desestimular o pagamento de passagens com dinheiro.
De acordo com o governo, o índice de reajuste para o ‘vale-transporte’ foi de 4,26% e para o Bilhete Único, de 4,88%. Os índices ficaram acima da correção da inflação medida pelo IPC do período, que foi de 2,5%. A administração informou que o motivo é a queda de 4% no número de passageiros transportados, que passou de 3.904.571 em 2017 para 3.748.225 em 2018.
Governo firma contrato por estudo para nova concessão do transporte público
O governo Felicio planeja lançar ainda neste ano o edital para a nova concessão do transporte público em São José. Para auxílio na construção da nova licitação, foi assinado nesta quinta um contrato com a FGV (Fundação Getúlio Vergas).
A contratação foi firmada no valor de R$ 2,4 milhões e tem como objetivo estudar soluções sustentáveis, modernas e financeiramente viáveis.
De acordo com o prefeito, a nova licitação da mobilidade urbana deve ser lançada no segundo semestre deste ano, já que o vencimento do contrato atual se dá em 2020 e 2021. Segundo a gestão, entre as propostas que serão discutidas pelos técnicos da prefeitura e da FGV, será a implantação de ônibus elétricos, veículos com ar-condicionado e Wi-Fi, ampliação de linhas e um novo modal de transporte púbico, como o BRT (Bus Rapid Transit) ou o VLP (Veículo Leve sob Pneus).
Atualmente, o contrato é do Consórcio 123, que compreende nas empresas Saens Pena, CS Brasil e Expresso Maringá. “O contrato que temos é muito engessado. A construção desse novo processo vai permitir, por exemplo, novas modalidades de linhas”, afirmou o secretário de Mobilidade, Paulo Guimarães.
(O Vale)
Foto: Beto Farias/PMSJC.
