O juiz de Ilhabela, Vitor Hugo Aquino de Oliveira, determinou que a Dersa, responsável pelo sistema de travessia de balsas entre o arquipélago e São Sebastião, e o governo do Estado mantenham sete embarcações em efetiva operação nos períodos de pico de alta temporada, feriados e finais de semana.
O descumprimento pode gerar multa diária no valor de R$ 100 mil podendo chegar ao valor máximo de R$ 5 milhões.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) e vai de encontro à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público visando à condenação dos envolvidos para o cumprimento de obrigação de fazer, consistente na redução do tempo de espera dos usuários dos serviços a 30 minutos na baixa temporada e uma hora e meia quando necessário, em casos excepcionais de pico de temporada.
O MP justificou a ação com base no Inquérito Civil aberto em 2016 por “excessivo tempo de espera dos usuários para realização da travessia, ineficiência de sistema de segurança das balsas, péssimas condições de acomodação dos usuários dos serviços, avançada idade das embarcações utilizadas para transporte de veículos e pedestres, entre outras”.
O Ministério Público justifica ainda que a insatisfação com o serviço é generalizada, inclusive com abaixo assinados com mais de 5 mil assinaturas digitais que pediu R$ 20 milhões em indenização à coletividade pelos prejuízos causados. Essa solicitação não foi aceita pelo juiz.
(O Vale)
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