Nesta quinta-feira (27), ocorreu uma cerimônia, no Palácio Duque de Caxias, no Centro do Rio de Janeiro, que marcou o encerramento da Intervenção Federal na Segurança Pública no Estado. O Interventor Federal e Comandante Militar do Leste, General de Exército Walter Souza Braga Netto, fez um longo discurso e comparou a Intervenção a um avião, que “taxiou, decolou e agora, está prestes a tocar o solo no destino final”.
No discurso, Braga Netto ressaltou a participação das instituições públicas e privadas, da sociedade carioca, dos órgãos de segurança pública que trabalharam junto com as Forças Armadas, o que, para ele, significa um marco histórico. No final, o general enfatizou que a missão foi cumprida.
“Após dez meses de trabalho atingiu todos os objetivos propostos de maneira a recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e baixar os índices de criminalidade, temos a convicção de que trilhamos um caminho difícil e incerto, mas cumprimos a missão.”
O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, agradeceu ao general Braga Netto pelo legado que a intervenção vai deixar no Estado.
Dados consolidados do Instituto de Segurança Pública (ISP) confirmam a tendência de queda dos índices de criminalidade no estado do Rio de Janeiro. A comparação dos meses de março a novembro deste ano com o mesmo período de 2017 revela que os registros de roubo de rua, de carga e latrocínio (roubo seguido de morte) ficaram abaixo da meta estabelecida pelo Plano Estratégico da Intervenção Federal.
Nos últimos nove meses, a redução dos casos de roubo seguido de morte (latrocínio) superou o triplo da meta: 33,7% no período, quando a previsão era de 10%. O índice de roubo de rua também superou a previsão no consolidado do período. Ele inclui os itens roubo a pedestre, em coletivo e de aparelho celular. A meta proposta foi de 5% e a queda atingiu 5,9%.
De acordo com Somaine Lisboa, do Ministério Público do Rio de Janeiro, mesmo com os dados apresentados, é preciso ter mudanças na legislação penal e ter “tolerância zero” com a criminalidade.
“Não é possível que a gente seja leniente na esfera penal e ache que vai melhorar a segurança pública. Além das leis precisarem de uma revisão, é necessário que as interpretações mudem. Nos últimos anos, interpretação da legislação sempre é feita para favorecer justamente a pessoa que decidiu descumprir a lei. Quem ficou esquecido nesse tempo todo? As vítimas, que somos todos nós os cidadãos brasileiros que estamos vendo que a segurança pública é o calcanhar de Aquiles do país inteiro.”
A Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro foi decretada no dia 16 de fevereiro deste ano pelo Presidente da República, Michel Temer, que empregou pela primeira vez na história o dispositivo legal previsto na Constituição Federal de 1988.
Foto: Marcelo Camargo.
