A partir desta segunda-feira (17) entra em vigor a Lei Nº 2.456, de 7 de dezembro de 2018, que cobrará taxa para entrada de turistas de excursão, imposta pela Prefeitura de Caraguatatuba.
A lei que regulamenta o estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans na cidade cobrará R$ 26,35 por turista transportado. Os veículos precisam estar regularmente inscritos no sistema de cadastro da prefeitura para possam ser autorizados. A nova medida limita o número de veículos que podem entrar na cidade para 25.
Para estar cadastrado no sistema da Prefeitura de Caraguatatuba deve ser solicitada por meio de um formulário disponível na internet, com pelo menos dez dias de antecedência devido à análise da Secretaria de Turismo. O objetivo é organizar o trânsito e tornar a cidade mais sustentável.
Quem descumprir a lei pode ser penalizado em mais de R$ 3 mil. Os estacionamentos particulares que aceitarem veículos sem identificação poderão tomar multa também.
A prefeitura informou que irá fiscalizar, por meio das equipes da secretária de turismo e trânsito, estacionamentos públicos e particulares e nas entradas da cidade.
Por Gabriela Barreto
Foto: Divulgação/PMC.
