O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, reiterou hoje (12) sua decisão de extinguir a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Segundo ele, o órgão não funcionou em lugar algum, porque segurança pública passa por questões relativas a direito penal, que não prevê essa estrutura. Witzel disse que vai criar, por decreto, um conselho, com participação de representantes do Judiciário, do Ministério Público e das polícias.
De acordo com o governador, acabar com a secretaria é necessário para atingir o tráfico de drogas e de armas no Rio de Janeiro. A afirmação ocorre depois de o interventor federal para a área de Segurança Pública, general Braga Netto, e o secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes, criticarem a extinção do órgão estadual.
Witzel participou do Fórum de Governadores, em Brasília, no qual estavam também o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ex-juiz Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça. “Os interventores trabalham com um modelo que não vem dando certo em lugar nenhum. Eu tenho uma visão da segurança pública um pouco diferente dos generais: não se faz segurança pública sem processo penal, sem infiltração e sem levantar sigilos fiscal e telefônico”, disse.
O governador eleito disse que é preciso fortalecer as polícias Civil e Militar, especialmente na área da investigação, para melhorar o sistema de segurança pública. “Não adianta colocar policial na rua se nós não asfixiarmos o tráfico de drogas e de armas e a lavagem de dinheiro”, disse.
Segundo Witzel, na estrutura do estado, a Secretaria de Segurança Pública não tem papel essencial. “O modelo de segurança está ultrapassado, com respeito a todos os que ainda acreditam na sua manutenção. Eu entendo que um secretário de Segurança Pública, muitas vezes, acaba se politizando e faz ali um trampolim para ser prefeito, deputado ou governador e acaba prejudicando o próprio trabalho das polícias. Não vejo necessidade e acredito que estamos evoluindo no Rio de Janeiro”, disse.
O governador reiterou sua posição de que policiais podem eliminar pessoas que estejam portando um fuzil pelas ruas. Segundo Witzel, o Código Penal tem o mecanismo chamado de excludente de ilicitude que poderia ser ampliado para deixar mais claro essa possibilidade.
“Não é criar algo, mas explicitar. No meu ponto de vista, já temos a excludente da ilicitude e o policial tem de ser orientado nesse sentido. Se alguém estiver com fuzil a tiracolo nas ruas, sem ser autoridade autorizada a usar, é um risco iminente e deve ser abatido, porque ele vai usar aquela arma e poderá fazer muitas vítimas”, disse.
(Agência Brasil)
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.