foto: divulgação/CMJ.
Após a Câmara de Jacareí aprovar projetos que integram a reforma administrativa do município, os parlamentares votam nesta quarta-feira (12), última sessão do ano, mais um texto referente à estrutura de cargos, voltam a discutir o quadro do IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí) e ainda debatem a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Dentre os seis projetos na pauta está, em regime de urgência, a reforma determinada pelo TJ (Tribunal de Justiça) que corta cargos comissionados nas secretarias de Mobilidade Urbana, Educação, Infraestrutura e também no gabinete do prefeito.
Na prática, o projeto muda as nomenclaturas dos cargos, cria funções gratificadas e faz alterações em salários que possuem atribuições semelhantes a cargos existentes. Em todas as propostas, são criados os cargos de diretor geral, assessor e diretor de departamento — este para ser preenchido com efetivos.
A Câmara também deve votar um projeto da mesa diretora que extingue uma vaga comissionada de assessor político de cada gabinete. A proposta deve atender a providências solicitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) desde 2011.
Ainda nesta quarta, a reforma referente ao quadro de cargos do IPMJ voltará à pauta, após ter tido a votação adiada na última sessão. Assim como os demais projetos, que alteram nomenclatura de cargos e criam funções gratificadas, a proposta ainda reajusta o salário de alguns cargos, caso do assessor de presidência do IPMJ, que terá a remuneração aumentada de R$ 4.085,06 para R$ 6.250,16.
LEI ORÇAMENTÁRIA.
A segunda discussão da Lei Orçamentária Anual, aprovada por unanimidade na primeira passagem pelo plenário, também está prevista para a última sessão. Com base na redação, a receita do município deve ter um acréscimo de 20% em relação ao fixado para 2018, chegando ao total de R$ 1,26 bilhão. No que se refere à administração direta, foi estimado o orçamento de R$ 1,033 bilhão. Para a indireta (fundações e autarquias), foi prevista a receita de R$ 226,7 milhões.
fonte: Agência Brasil.