foto: Rogério Marques/OVALE.
A prefeitura de São José dos Campos vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu a chamada ‘Lei dos Malabares’ no município.
Na última semana, o Tribunal de Justiça deferiu uma liminar para suspender temporariamente a legislação, que veta atividades no trânsito, como manifestações artísticas em semáforo.
Em uma ação em que o Ministério Público contesta a constitucionalidade da lei, a Justiça emitiu uma liminar que suspende a eficácia da norma até que o mérito seja totalmente julgado.
Nesta segunda-feira (10), o governo Felicio Ramuth (PSDB) anunciou que vai recorrer da decisão, já que, até então, agentes da prefeitura fiscalizavam as atividades. A proposta foi apelidada de ‘Lei dos Malabares’ por envolver atos artísticos, mas também proíbe vendedores de artesanato e alimentos, por exemplo, nos semáforos da cidade.
A lei chegou a gerar polêmica, especialmente entre os artistas, já que ela estabelecia que as apresentações nas ruas só poderiam ser feitas por intermédio da FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo), por meio de cadastro. Após uma seleção feita via edital, os artistas seriam selecionados com locais definidos, com pagamento de R$ 30 por cada apresentação, de até uma hora.
JUSTIÇA.
A ação foi movida pelo Ministério Público após uma representação feita pelo grupo Virando Jurista, de São José.
A alegação da promotora, alegando inconstitucionalidade, é que o tema seria de competência federal.
fonte: OVALE.
