O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, suspendeu qualquer decisão que o Conselho da Embraer tome para permitir a transferência da aviação comercial da companhia brasileira para a Boeing.
As duas fabricantes negociam uma combinação de seus negócios desde dezembro do ano passado.
O negócio irá criar uma joint venture que absorverá toda a aviação comercial da Embraer, com 80% das ações para a Boeing, que pagará o valor de US$ 3,8 bilhões e terá controle total sobre a nova empresa. A Embraer terá 20% das ações.
O magistrado deferiu nesta quarta-feira parcialmente liminar em ação popular movida pelos deputados federais Paulo Pimenta, Carlos Zaratini, Nelson Pellegrino e Vicente Cândido, todos do PT.
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que ainda não foi notificada da decisão. Procurada, a Embraer não comentou até o fechamento da edição.
O governo federal tem poder de vetar o negócio, em razão de possuir uma ação especial (Golden Share) da Embraer.
O magistrado destaca que haveria a possibilidade de que o Conselho da Embraer efetivasse a transferência no período de transição entre o governo do presidente Michel Temer e o governo de Jair Bolsonaro.
Segundo Giuzio Neto, o Conselho poderia criar uma “situação fática de difícil ou de impossível reversão” nesse período. Apesar disso, o juiz não impôs obstáculo à continuidade das negociações entre as duas fabricantes.
“Defiro parcialmente a liminar, em sentido provisório e cautelar para suspender qualquer efeito concreto de eventual decisão do Conselho da Embraer assentindo com a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing através de ‘Joint Venture’ a ser criada”, apontou o magistrado na decisão.
O magistrado citou a proteção da ação (Golden Share) do governo para justificar a decisão: “(…) ação de classe especial de titularidade da União Federal na Embraer sob ameaça de reduzir-lhe a abrangência, limitando-a apenas a uma parte da Embraer a não ser segregada”.
Com aval de Bolsonaro, expectativa era acordo ser aprovado pela União em 2018
O acordo da aviação comercial entre a Embraer e a Boeing conta com o apoio do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Ele já disse que concorda com o negócio, o que gerou a expectativa de que a fusão fosse aprovada mais rapidamente no âmbito do governo federal. Havia a previsão de o acordo obter o aval o governo antes do final do ano, prazo que cai por terra com a decisão da Justiça Federal que suspendeu a fusão. Embraer e Boeing têm um memorando de entendimento fechado desde o início de julho deste ano, mas que precisa ser avalizado pelo governo federal. “Sou favorável. Se continuar ‘solteira’, a tendência é a Embraer desaparecer. Daremos o prosseguimento para a fusão”, afirmou Bolsonaro em visita a Guaratinguetá.
(O Vale)
Foto: Divulgação.
