foto: divulgação/PMU
Moradores de Ubatuba têm até o próximo dia 21 para negociar suas dividas com a prefeitura. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem parcelar débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, por meio do Refis (Programa e Recuperação Fiscal), promovida pela secretaria da Fazenda para incentivar a regularização cadastral e a recuperação de créditos tributários do município.
De acordo com a prefeitura, quem aderir ao Refis pode ter redução de até 100% do valor de juros e multas para pagamento de sua dívida em até três vezes ou de 90% em até cinco vezes.
A adesão ao programa pode ser feita pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Ubatuba ou pessoalmente, junto ao Fácil – Setor de Atendimento ao Cidadão, das 9h às 16h, na rua Dona Maria Alves, 865, no Centro ou junto ao Espaço Cidadão, na regional Sul, na rua Oscar Rossin, 10, bairro Maranduba.
Para participar do programa é necessário apresentar o RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou outro documento expedido por órgãos ou entidade de classe, CPF ou CNPJ e comprovante atualizado de endereço.
No portal de serviços (http://servicos.ubatuba.sp.gov.br / > Pesquisa de débito), basta escolher o tipo de débito (Imobiliária / Mobiliária / Outras), inserir o número da inscrição municipal e seguir as demais orientações de tela.
Fonte: OVALE.
