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O Procon de Ilhabela está realizando, nesta semana, uma ação de fiscalização nos postos de combustíveis do município para averiguar o repasse dos reajustes do preço da gasolina, em conformidade com a política de preços da Petrobras.
De acordo com o comunicado, quatro dos cinco postos notificados informaram já ter aplicado baixa e realizarão nova adequação logo que receberem a nova remessa de combustível.
O órgão informou ainda que embora o preço de combustíveis não tenha regulação no País, o Procon recomendou que fossem feitos os repasses dos descontos obtidos ao consumidor final. Caso o repasse não ocorra, os postos devem apresentar documentação que justifique a medida, no prazo de dez dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência.
Uma vez não repassado o desconto e tampouco apresentada justificativa ao órgão, serão apuradas as condutas de infração ao artigo 39, V e X do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de aplicação das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
fonte: OVALE.
