Câmara de Jacareí volta a discutir sobre anulação da aprovação de contas de ex-prefeitos

A Câmara de Jacareí retoma hoje (17) a discussão sobre a anulação da aprovação de contas dos ex-prefeitos Marco Aurélio de Souza e Hamilton Mota, ambos do PT. As contas em questão são durante os exercícios de 2001, 2006, 2011 e 2012. 

A proposta foi elaborada pela Mesa Diretora que é composta pelos vereadores Lucimar Ponciano (PSDB), Márcia Santos (PV) e Abner de Madureira (PR). De acordo com os autores, as contas foram aprovadas em forma de ‘julgamento automático’, o que não é mais considerado legal pela lei orgânica.

O julgamento automático permitia que após 60 dias sem deliberação dos vereadores as contas fossem consideradas aprovadas ou rejeitadas, de acordo com a conclusão apresentada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). A prática foi barrada em 2017 pelo Tribunal de Justiça.

A expectativa é de que ocorra essa votação na sessão desta quarta-feira (17). Ela já foi adiada pela segunda vez na quarta-feira da semana passada.

Fonte: Com informações do Jornal O Vale

Imagem: Divulgação/CMJ