Jornal protocola acesso a relatório de viagens oficiais de 2013 a 2016 na Câmara de Taubaté

O jornal O VALE protocolou na Câmara de Taubaté um pedido para ter acesso a relatórios de viagens oficiais realizadas na legislatura passada, entre 2013 e 2016.

O pedido foi feito ontem, com base na Lei de Acesso à Informação. A Câmara tem até 20 dias para responder.

De acordo com dados do Portal da Transparência do Legislativo, os 19 vereadores da legislatura passada receberam cento e onze mil quinhentos e trinta reais e noventa e cinco centavos nos quatro anos para ressarcir despesas com viagens.

Na análise das contas da Câmara de 2015, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado apontou as mesmas irregularidades reveladas pelo jornal no caso das ‘Farra das Viagens’, que é referente à atual legislatura, iniciada em 2017 – notas fiscais com despesas de mais de uma pessoa e refeições com valores acima do razoável.

No pedido, o jornal ressalta que a Câmara já negou solicitação semelhante da reportagem no ano passado, mas que posteriormente a Justiça considerou que os documentos deveriam ser liberados.

O escândalo revelado em julho pelo jornal O Vale mostrou irregularidades cometidas por 14 parlamentares, sendo 13 vereadores e um suplente.

O caso é investigado pela Polícia Civil, na esfera criminal, e pelo Ministério Público, na esfera cível.

O Ministério Público já recomendou que os envolvidos devolvam mais de catorze mil reais aos cofres públicos, referentes a 70 viagens com despesas irregulares, e ainda avalia se denuncia os citados por improbidade administrativa.

Já a Polícia Civil avalia se os vereadores cometeram o crime de peculato (apropriação de dinheiro público).

Fonte: Com informações do Jornal O Vale