A Justiça concedeu um efeito suspensivo ao decreto da Prefeitura de Aparecida que rompia o contrato com a Anaesp (Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento), gestora dos postos de saúde da cidade, na sexta-feira (7).
Esta decisão, assinada pelo relator Maurício Fiorito, também suspendeu outro decreto que autorizava a contratação temporária de profissionais de saúde.
A Anaesp alegou que apresentou todas as prestações de contas solicitadas. A empresa afirmou que retomará a gestão das unidades de saúde em Aparecida a partir desta segunda-feira (10). Em nota, a gestora disse que as irregularidades apontadas pela Prefeitura “inexistem”.
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O contrato foi rompido no dia 24 de janeiro, após uma paralisação de médicos, dentistas e enfermeiros, que reivindicavam salários atrasados. A Prefeitura declarou situação de emergência e montou um esquema emergencial no CEMOF (Centro de Especialidades Médicas Odontológicas e Fisioterapêuticas) para atender a população no fim de semana.
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Além disso, a gestão municipal afirmou que não foi intimada oficialmente sobre a decisão da Justiça e que estudará as medidas cabíveis.
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