Diante de uma grave crise financeira, a Prefeitura de Taubaté anunciou nesta quinta-feira (8) duas medidas para cortar despesas e reequilibrar as finanças municipais.
Os decretos nº 16.000 e nº 16.001, assinados pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), instituem o Plano de Contingenciamento de Gastos e criam a Comissão Especial de Renegociação de Contratos e Avaliação de Restos a Pagar.
Plano de Contingenciamento de Gastos
O primeiro decreto estabelece uma série de ações para reduzir despesas públicas de forma planejada. Entre elas estão:
- Restrição a novos contratos e locação de imóveis que não estejam relacionados a atividades essenciais;
- Redução de 30% nas despesas com energia elétrica, água e serviços postais em relação a 2024;
- Reanálise de concursos públicos em andamento;
- Suspensão de aquisição de passagens aéreas que não sejam consideradas necessárias à prestação de serviços essenciais (mediante autorização da Secretaria da Fazenda);
- Suspensão da conversão de férias em pecúnia (dinheiro);
- Relização de cursos, palestras e eventos na modalidade telepresencial, caso o presencial gere custos ao município.
- Vedação de novos gastos com capacitações, recepções, homenagens, cursos e outros similares.
A Prefeitura também decidiu suspender a criação de novos cargos, a concessão de licenças-prêmio remuneradas e também as horas extras para serviços não essenciais. As férias dos servidores, no entanto, estão garantidas e não sofrerão alterações.
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Comissão de Renegociação de Contratos
Liderada pelo secretário de Administração, Matheus Prado, a comissão tem como missão analisar as dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2024 e emitir relatórios mensais com propostas de reavaliação e contenção de despesas.
Entre as atribuições da comissão está a renegociação de contratos com credores, que serão convocados para negociações com o objetivo de adequar os pagamentos ao orçamento de 2025. “Também caberá avaliar a programação financeira do exercício, sugerir medidas de contenção de gastos, entre outros”, explicou a Prefeitura.
A comissão foi instalada por prazo indeterminado e o primeiro relatório está previsto para o dia 31 de janeiro.
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