A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou nesta quinta-feira (5), por 14 votos a 6, o Projeto de Lei Complementar que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 225 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A votação foi em turno único.
De autoria do prefeito Anderson Farias (PSD), o projeto segue agora para sanção do Executivo. Como o prefeito é o autor da proposta, a sanção é considerada um ato formal e esperado para a efetivação da medida.
Segundo o texto aprovado, os recursos serão destinados a um conjunto de ações estruturantes, como a implantação de uma plataforma digital de relacionamento com o cidadão, a modernização dos sistemas da rede municipal de saúde, a instalação de pátios de abastecimento para ônibus elétricos e a ampliação dos serviços do Centro de Segurança e Inteligência (CSI).
Como votou cada vereador
✅ Votaram a favor do projeto:
- Amélia Naomi (PT), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Renato Santiago (União), Roberto do Eleven (PSD), Rogério da Acasem (Progressistas), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD).
❌ Foram contrários:
- Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Roberto Chagas (PL), Senna (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
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Quase metade do valor do empréstimo está prevista para 2026
O projeto não detalha os prazos de pagamento nem as taxas de juros da operação de crédito. Segundo o Executivo, os recursos, estimados em até R$ 225 milhões, deverão ser aplicados entre 2026 e 2028. Apenas em 2026, o impacto financeiro previsto supera R$ 103 milhões, o equivalente a quase metade do valor total do empréstimo.
Para viabilizar o financiamento, o texto autoriza o município a vincular receitas constitucionais como garantia da operação, conforme permitido pela legislação federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta foi enviada à Câmara em novembro do ano passado e recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica e das comissões permanentes de Economia e de Justiça antes de ir a plenário.