A Prefeitura de São José dos Campos publicou, na sexta-feira (9), novas diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades de urgência e emergência da rede municipal. As orientações passam a valer a partir de terça-feira (13).
De acordo com a Prefeitura, o atestado médico deverá ser emitido apenas nos casos em que houver indicação clínica de afastamento ou situação que justifique incapacidade laboral, com o registro correspondente no prontuário eletrônico. Os médicos da rede municipal também receberam comunicado oficial sobre as novas orientações.
Nos atendimentos em que não houver internação nem indicação de afastamento, os pacientes receberão declaração de comparecimento ou atestado restrito ao período de permanência na unidade.
A decisão sobre a emissão do atestado permanece sob responsabilidade exclusiva do médico responsável pelo atendimento, conforme previsto no Código de Ética Médica.
A medida tem como foco os atendimentos realizados nas seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos dois hospitais da rede municipal, Hospital Municipal e Hospital de Clínicas Sul.
Dados divulgados pela Prefeitura apontam concentração de atestados às segundas-feiras, com percentuais entre 16,9% e 28% nas unidades. Também foi identificado predomínio de pessoas da população economicamente ativa, especialmente na faixa etária de 18 a 30 anos, que responde por cerca de 25% dos atestados emitidos na média geral.
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A Prefeitura reforça que a emissão de atestado é ato privativo do médico, condicionado à avaliação clínica individual, e que não há obrigação legal de fornecimento automático do documento sem indicação clínica. As normas do SUS estabelecem que hospitais e unidades de pronto atendimento são destinados a situações de urgência e emergência.
Também será realizada uma campanha educativa denominada “Atestado Responsável”, voltada ao esclarecimento de munícipes e profissionais de saúde sobre o uso adequado do atestado médico e a finalidade das unidades de urgência e emergência.