O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça (25) o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa na trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22).
A decisão estabelece regime inicial fechado para 24 anos e nove meses de reclusão, além de dois anos e seis meses de detenção.
Fundamentação da decisão
Em sua decisão, Moraes destacou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, que terminou na segunda (24).
O ministro também afastou a possibilidade de embargos infringentes, por entender que não houve votos suficientes pela absolvição. Apenas o ministro Luiz Fux votou nesse sentido.
“Não existe previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios“, afirmou Moraes.
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Outros condenados começam a cumprir penas
O ministro também determinou o início das penas para os demais condenados no caso:
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos na Penitenciária Federal da Papuda
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos na Estação Rádio da Marinha
- Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministros): respectivamente, 21 e 19 anos no Comando Militar do Planalto
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos na 1ª Divisão do Exército (RJ)
O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou delação premiada, cumprirá dois anos de prisão em regime aberto.
