A Justiça de São Paulo negou, nesta semana, o pedido da defesa de Gil Rugai para retirar a tornozeleira eletrônica que ele é obrigado a usar desde que progrediu ao regime aberto. Condenado a mais de 30 anos pelo assassinato do pai e da madrasta, em 2004, Rugai cumpre pena sob medidas cautelares determinadas pelo Judiciário.
O pedido havia sido apresentado em setembro. Na solicitação, a defesa argumentou que Rugai possui “histórico carcerário exemplar”, sem faltas disciplinares, e que o equipamento tem efeito segregador, prejudicando sua ressocialização.
Segundo a advogada, a tornozeleira “viola as diretrizes da Lei de Execuções Penais” ao afastá-lo do convívio social, além de afrontar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e os direitos à saúde e à integridade física.
O Ministério Público, porém, se manifestou contra a retirada do dispositivo. No parecer enviado ao Judiciário, o MP-SP afirmou que o réu foi “devidamente instruído sobre as condições do regime aberto” e que, por ter sido condenado por crimes cometidos “em contexto de extrema violência e grave ameaça”, o monitoramento é adequado e necessário.
A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, da 4ª Vara das Execuções Criminais da Barra Funda, acatou o entendimento do Ministério Público e manteve a tornozeleira. Para ela, não houve mudanças que justificassem flexibilizar as condições impostas quando Rugai deixou o sistema prisional.
Condenação e cumprimento de pena
Gil Rugai foi solto em agosto de 2024, após cumprir quase 12 anos na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé, conhecida como “presídio dos famosos”. Ele teve a progressão ao regime aberto autorizada mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica e o comparecimento periódico em juízo.
Em 2013, o Tribunal do Júri condenou Rugai a 33 anos e nove meses de prisão pelos homicídios do publicitário Luiz Carlos Rugai, seu pai, e da madrasta, Alessandra de Fátima Troitino. O crime ocorreu em 28 de março de 2004, na casa onde funcionava a agência de publicidade da família, em Perdizes, na Zona Oeste da capital. Luiz foi morto com seis tiros; Alessandra, com cinco.
Segundo a acusação, o crime foi motivado pelo fato de o pai ter descoberto desvios de dinheiro cometidos pelo filho. Rugai sempre negou que tenha assassinado o casal. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal manteve definitivamente a condenação, e o caso transitou em julgado.
Com a decisão desta semana, ele permanece obrigado a utilizar a tornozeleira. A medida seguirá válida enquanto durar o cumprimento da pena no regime aberto.
Confira também: Taubateano Carlos Prates encara britânico no UFC 322 em busca de aproximação ao cinturão
