A presidente do PL Mulher de São José dos Campos, Paula Custódio, conhecida como “Preta Conservadora”, protocolou na Câmara Municipal um pedido de abertura de Comissão Processante para investigar o prefeito Anderson Farias (PSD).
O documento alega “grave violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade administrativa“.
Em contato com o portal spriomais, a assessoria de Anderson afirmou que ele não se posicionará sobre o caso.
O pedido de cassação tem como principal argumento o relacionamento amoroso do prefeito com Milena Coelho Guimarães, nomeada para o cargo de Diretora de Saúde do município em janeiro deste ano.
No fim de agosto, Milena admitiu publicamente o romance com Anderson Farias, mas a data exata do início do relacionamento nunca foi esclarecida. Diante da exposição, Milena pediu exoneração de seu cargo, concedida em 20 de outubro.
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Outras nomeações citadas
Além do caso envolvendo a ex-diretora de Saúde, o documento protocolado por Paula Custódio menciona outras duas nomeações que, segundo a denúncia, configuram favorecimento:
- A nomeação de Júlia Lângneck, namorada do filho do prefeito, para um cargo na Urbam, empresa de economia mista controlada pela prefeitura.
- A nomeação de Guilherme Zamboni Benato, amigo do filho de Anderson Farias, para o cargo comissionado de Assessor da Controladoria Geral do Município, em junho deste ano.
Medidas solicitadas
O pedido inclui a solicitação do afastamento cautelar do prefeito por 180 dias, alegando a necessidade de “evitar interferência nas apurações”.
O documento foi fundamentado no Decreto-Lei Federal nº 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores e define infrações político-administrativas.
Próximos passos legais
De acordo com a legislação citada, o Presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), mesmo partido do prefeito, deve levar o pedido à primeira sessão para consulta sobre seu recebimento.
A decisão pelo recebimento da denúncia depende do voto da maioria dos vereadores presentes. Se aprovado, será formada uma comissão processante com três vereadores sorteados.
Roberto do Eleven já se manifestou sobre o caso:
“A votação não é obrigatória. Se não tiver fundamento, o Presidente pode arquivar de imediato“, afirmou Roberto do Eleven, acrescentando que analisará a fundamentação do pedido.
A próxima sessão ordinária está marcada para terça (4).
