A Prefeitura de São José dos Campos enviou à Câmara Municipal, na quarta (22), o projeto de lei complementar que autoriza a concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx por até 35 anos.
O acesso ao parque continuará gratuito para todos os usuários.
Segundo o projeto, a empresa vencedora da licitação ficará responsável pela administração, gestão, operação e manutenção do parque, além da exploração econômica do espaço.
Em contrapartida, terá que cumprir uma série de obrigações importantes para a cidade.
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O que a concessionária deverá fazer:
- Construir o novo Teatro Municipal
- Realizar obras de restauro do patrimônio histórico
- Cercar todo o parque
- Operar o centro de convenções
- Implantar setor de alimentação
- Manter serviços de limpeza, vigilância e segurança
Processo participativo
Em nota, a Prefeitura destacou que o projeto incorporou sugestões da sociedade civil durante o mais de um ano em que esteve em discussão pública.
“A proposta recebeu contribuições dos vereadores e da Associação dos Amigos do Parque da Cidade“, informou a administração municipal.
O projeto agora será analisado e votado pelos vereadores. Se aprovado, a Prefeitura abrirá licitação para escolher a empresa que ficará responsável pelo parque.
O valor da concessão não está definido no projeto. Vencerá quem oferecer o maior valor.
Ao final do contrato, que pode durar até 35 anos, todos os novos equipamentos construídos pela concessionária se tornarão patrimônio do município.
